http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/12040508-EEMatriculaEduInfantil.pdf
Orienta o Parecer CNE/CEB nº 17/2012 que:
-As turmas de 4 e 5 anos tenham no máximo 20 alunos.
- NÃO sejam agrupadas em uma mesma turma crianças da Educação Infantil com crianças do Ensino Fundamental.
- As instituições de Educação Infantil ofereçam, no mínimo, oitocentas horas anuais de atividades educativas, distribuídas em um mínimo de duzentos dias letivos.
"Avaliar as condições de infraestrutura, recursos humanos e materiais, além dos dispositivos legais e normativos..."