sábado, 23 de novembro de 2013

Crianças a partir dos 4 anos na escola

 Lei obriga matrícula de crianças em escola a partir dos 4 anos
http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/12040508-EEMatriculaEduInfantil.pdf

Orienta o Parecer CNE/CEB nº 17/2012 que:
-As turmas de 4 e 5 anos tenham no máximo 20 alunos.
- NÃO sejam agrupadas em uma mesma turma crianças da Educação Infantil com crianças do Ensino Fundamental. 
- As instituições de Educação Infantil ofereçam, no mínimo, oitocentas horas anuais de atividades educativas, distribuídas em um mínimo de duzentos dias letivos.





"Avaliar as condições de infraestrutura, recursos humanos e  materiais, além dos dispositivos legais e normativos..."